O que é BPC?
O Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como BPC, é um benefício socioassistencial regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que garante um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não possuem meios de prover a própria manutenção, nem mesmo advindo de suas famílias.
Faz parte de um conjunto de ações do poder público e da sociedade para assegurar direitos alicerçados no tripé da seguridade social, que refere-se à saúde, à previdência, e à assistência social.
Quem tem direito?
O acesso ao BPC consiste em um direito fundamental a todo cidadão que se enquadre nos critérios de concessão, mesmo que não tenha contribuído financeiramente com a previdência, compondo assim uma rede protetiva formada pelo Estado e pelo corpo social que realiza as contribuições.
